Coleira de choque para animais será proibida em Amparo, se Lei for sancionada

Reconhecida no município por defender a causa animal, a vereadora de Amparo, Janaína Oliveira (PDT), apresentou o Projeto de Lei nº 46/2023que proíbe a fabricação, distribuição, venda ou utilização de coleiras de choque ou ultrassônicas em animais.

Na noite de segunda-feira, dia 15, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes e será encaminhado para sanção do prefeito. “É uma crueldade, as pessoas usam para condicionar o comportamento de cães e gatos, podendo machucá-los e/ou traumatizá-los. Assim, compete à Câmara Municipal legislar em nível local para ampliar a proteção aos animais”, declarou Jana.

A vereadora explica que são consideradas coleiras de choque - ou eletrônica - aquelas que emitem descarga elétrica, e coleiras ultrassônicas aquelas que emitem som de alta frequência para incômodo do animal. Se descumprida, a Lei prevê punição de acordo com a Lei Municipal de Maus Tratos a Animais (Lei n° 3936/2017) que institui multas, cassação de registros e alvarás - quando pertinentes, entre outros. “Especialistas em comportamento animal afirmam que o uso de coleira de choque não é eficaz para induzir o cachorro a parar de latir, por exemplo. O correto é entender e tratar a causa do latido”, finaliza Jana.

O vereador Pastor Elson Batista (PL) declarou que as coleiras são uma crueldade, assim como tem famílias que operam os animais para não latirem mais. “Querem proibir o animal de falar, a criança de chorar. Eu já tive que tirar os galos da minha propriedade porque os vizinhos denunciaram”.

Registra-se que em Amparo, a prática de cordectomia - que é o procedimento cirúrgico que corta as cordas vocais do animal - é proibida também, pela Lei Municipal nº 2871/2003.