REGIÃO RECEBE O SEGUNDO REPASSE DE ICMS DE DEZEMBRO

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), na terça-feira, 13 de dezembro, liberou o segundo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro aos 645 municípios paulistas. A transferência será de R$ 456,36 milhões, já descontado o valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 12 a 16 de dezembro. No mês de dezembro, o repasse do ICMS para p município de Amparo totaliza R$ 2,784 milhões. Monte Alegre do Sul recebeu R$ 141,3 mil, Pedreira R$ 892,8 mil e Serra Negra R$ 365,4 mil.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Com esse segundo repasse do ICMS em dezembro, as cidades do Estado de São Paulo já receberam mais de R$ 1,08 bilhão, no acumulado do mês. Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. 

De janeiro a novembro deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 36,66 bilhões aos municípios paulistas. Na região, de janeiro a até o último dia 13 a arrecadação de Amparo com o IVMS totaliza R$ 98,2 milhões. Pedreira recebeu no mesmo período R$ 31,4 milhões, Serra Negra R$ 12,9 milhões e Monte Alegre do Sul R$ 4,9 milhões.

Arrecadação do ICMS na região em R$

Município                                          Em 2022                             Em dezembro

Amparo                                             98.275.425,03                     2.784.023,83

Pedreira                                            31.489.428,50                     892.819,56

Serra Negra                                      12.905.917,73                     365.482,25

Monte Alegre do Sul                         4.984.678,34                       141.306,90